Atos Oficiais

Leis

LEI COMPLEMENTAR Nº58/2018

Autor: P.MOrigem: PLC nº 008/18Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e...

07/12/2018
Leis

LEI COMPLEMENTAR Nº57/2018

Autor: P.MOrigem: PLC nº 007/18“Institui o REFIS – Programa de Recuperação de Débitos...

07/12/2018
Leis

LEI COMPLEMENTAR Nº56/2018

Autor: P.MOrigem: PLC nº 006/18 “Promove a reorganização funcional dos cargos constantes...

07/12/2018
Leis

LEI COMPLEMENTAR Nº55/2018

Autor: P.MOrigem: PLC nº 004/18

07/12/2018
Leis

LEI MUNICIPAL Nº2616/2018

Autor: PMOrigem: PL/GP/27.“Revoga, em parte, doação realizada através da Lei Municipal nº...

07/12/2018
Leis

LEI MUNICIPAL Nº2615/2018

Autor: PMOrigem: PL/GP/26.“Altera a Lei Municipal nº 1.869/2004, que autoriza o Poder...

07/12/2018
Leis

LEI MUNICIPAL Nº2614/2018

Autor: PMOrigem: PL/GP/21.“Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.874, de 19 de novembro de...

07/12/2018
Leis

LEI MUNICIPAL Nº2613/2018

Autor: PMOrigem: PL/GP/20.“Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.095/2008 que autoriza o...

07/12/2018
Leis

LEI MUNICIPAL N°2612/2018

Autor: PMOrigem: PL/GP/19.“Revoga Lei Municipal n° 1.865/2004 que autorizou o Poder Executivo...

07/12/2018
Leis

LEI MUNICIPAL Nº2611/2018

Autor: Vereadora – Janete CórdobaOrigem: PLC/GP/16.“Institui no Município de Amambai, o...

07/12/2018
Leis

LEI MUNICIPAL N°2610/2018

Autor: PMOrigem: PL/GP/23.“Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes dos cargos...

07/12/2018
Leis

LEI MUNICIPAL N°2609/2018

Autor: PMOrigem: PL/GP/17.“Altera a Lei Municipal nº 1.853/2004, que autoriza o Poder...

07/12/2018
Leis

LEI MUNICIPAL Nº2608/2018

Autor: PMOrigem: PL/GP/16.“Dispõe sobre a criação do Centro de Educação Infantil que...

07/12/2018
Leis

LEI MUNICIPAL N°2607/2018

Autor: PMOrigem: PL/GP/15“Altera a Lei Municipal nº 1.631/2001, que cria a Junta...

07/12/2018
Leis

LEI MUNICIPAL N°2606/2018

Autor: Vereador Ismael Kaiowá.Origem: PL/CM nº 13/18Inclui no Calendário de Eventos Oficiais...

07/12/2018
Leis

LEI MUNICIPAL Nº2605/2018

Autor: Vereador Humberto Hasegawa.Origem: PL/CM nº 12/18Institui a Semana Municipal da...

06/12/2018
Leis

LEI MUNICIPAL Nº2604/2018

Autor: Vereador Luiz Fernando Fischer.Origem: PL/CM nº 11/18Dispõe sobre o uso de álcool em...

06/12/2018
Leis

LEI MUNICIPAL Nº2603/2018

Autor: Vereadora Janete CórdobaOrigem: PL/CM nº 14/18Institui a Semana Municipal da Leitura a...

06/12/2018
Leis

LEI MUNICIPAL Nº2602/2018

Autor: PMOrigem: PL/GAB nº 14/18“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da...

06/12/2018
Leis

LEI MUNICIPAL Nº2601/2018

ORIGEM: PMPROJETO DE LEI N 005/18Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício...

06/12/2018
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